1 Quem é o controlador dos dados
Capacio Cuerci e Falcão Advocacia - Vitória-ES é o controlador dos dados pessoais tratados neste site, ou seja, quem decide como e para que eles são usados.
Atendemos a partir das nossas unidades no Espírito Santo, com atendimento digital em todo o Brasil:
- Avenida Adalberto Simão Nader, nº 117, Vitória/ES
- Avenida João Quiuqui, nº 394, Águia Branca/ES
Para qualquer assunto ligado a privacidade e proteção de dados, incluindo o exercício dos seus direitos, fale com o nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail [email protected] (detalhes na seção 12).
2 Quais dados coletamos
Dados que você nos fornece
- Formulário de contato / apresentação de caso: nome, WhatsApp ou telefone, e-mail, assunto e a descrição da sua situação.
- Trabalhe Conosco: nome, dados de contato e o currículo (arquivo) que você enviar.
- WhatsApp e e-mail: o conteúdo das mensagens que você nos envia por esses canais.
As nossas ferramentas da Central de Inteligência (calculadoras e simuladores) rodam no seu próprio navegador: os valores que você digita não são enviados nem armazenados por nós.
Dados coletados automaticamente
- Navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e origem do acesso, por meio de cookies e de ferramentas de audiência (ver seção 6).
Não solicitamos dados sensíveis (saúde, biometria etc.) nos formulários. Se você os incluir espontaneamente ao relatar o seu caso, nós os tratamos com o rigor do sigilo profissional e apenas para atendê-lo.
3 Para que usamos os seus dados
- Responder ao seu contato e dar andamento ao atendimento;
- Compreender e avaliar a viabilidade do seu caso, antes de qualquer medida;
- Conduzir processos seletivos, quando você se candidata a uma vaga;
- Manter a segurança do site e medir a audiência de forma agregada, para melhorá-lo;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processo.
4 Com base em quê tratamos (base legal)
Cada tratamento tem uma base legal da LGPD (arts. 7º e 11):
- Consentimento, dado por você ao marcar a autorização nos formulários;
- Procedimentos preliminares e execução de contrato, para avaliar e conduzir o seu caso e a relação de honorários;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Legítimo interesse, para a segurança e a melhoria do site, sem se sobrepor aos seus direitos e liberdades.
5 Sigilo profissional
As informações que você compartilha ao relatar um caso são protegidas, além da LGPD, pelo sigilo entre advogado e cliente (Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/1994) e pelo Código de Ética da OAB. Elas são usadas apenas para atendê-lo e não são divulgadas.
6 Cookies
Usamos duas categorias de cookies:
- Necessários, essenciais ao funcionamento (sessão e segurança). Não podem ser desativados.
- Analíticos, ajudam a entender, de forma anônima e agregada, como o site é usado (Google Analytics). Só são ativados com o seu consentimento.
Você escolhe no banner exibido na primeira visita e pode rever a decisão a qualquer momento, aqui mesmo, sem precisar procurar no rodapé:
7 Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos os seus dados. Compartilhamos somente quando necessário:
- Com prestadores que operam a infraestrutura do site (hospedagem, e-mail e medição de audiência), sob contrato e apenas conforme a nossa instrução;
- Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente;
- No exercício regular de direitos.
Algumas ferramentas (como a de audiência) podem tratar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, exigimos salvaguardas compatíveis com a LGPD.
8 Por quanto tempo guardamos
Guardamos os seus dados pelo tempo necessário às finalidades desta política e aos prazos legais aplicáveis (prescrição, obrigações fiscais e regulatórias). Currículos de candidatos não selecionados são descartados após o processo, salvo se você autorizar a manutenção em banco de talentos.
9 Os seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:
Para exercer qualquer direito, fale com o nosso Encarregado pelo e-mail [email protected]. Podemos pedir dados para confirmar a sua identidade e proteger a sua conta.
10 Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados, controle de acesso, criptografia em trânsito (HTTPS) e validação dos arquivos enviados. Nenhum sistema é totalmente infalível; diante de um incidente de segurança relevante, comunicamos os titulares afetados e a ANPD, conforme a lei.
11 Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais ou dos nossos serviços. A data de vigência no topo indica a versão atual; alterações relevantes serão destacadas nesta página.
12 Fale com o encarregado
Dúvidas sobre esta política, sobre os seus dados ou sobre proteção de dados em geral? Fale com o Encarregado (DPO) da Capacio Cuerci e Falcão Advocacia - Vitória-ES. Você também pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
