Calculadora de Renda per Capita para o BPC/LOAS

O critério legal é renda mensal por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ do salário mínimo. A ferramenta acima já usa o mínimo vigente cadastrado pelo escritório e mostra o valor do corte. Ficar acima do corte não encerra automaticamente a análise: a jurisprudência admite a demonstração da miserabilidade por outros meios, sobretudo com gastos altos de saúde.

Só quem a Lei 8.742/93 lista e que more sob o mesmo teto: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados. Primo, tio, avó e amigo que dividem a casa NÃO entram, e é um erro comum que muda a conta inteira.

Ficam de fora, entre outros, o BPC já recebido por outro membro da família, benefício de valor mínimo recebido por idoso da casa em situações previstas, e auxílios eventuais de natureza assistencial. Remédio e tratamento de alto custo também podem ser deduzidos quando comprovados. Marque as exclusões na ferramenta para ver o efeito.

Sim. A inscrição no Cadastro Único é requisito de acesso, e os dados precisam estar atualizados, cadastro desatualizado é uma das causas mais frequentes de indeferimento e de bloqueio de benefício já concedido. Atualize antes de requerer.

Não. A renda é um dos requisitos; é preciso também ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência de longo prazo comprovada em avaliação médica e social do INSS. Esta ferramenta responde só à parte da renda. Para o resto, a Capacio Cuerci e Falcão Advocacia - Vitória-ES analisa o caso concreto.